Empresa de cosméticos é condenada a indenizar concorrente em R$ 200 mil por plágio de publicidade e concorrência desleal

desleal, porque a propaganda (veiculada por emissora de televisão) induziria o consumidor ao erro, já que comercializam produtos similares

Anulação de paternidade reconhecida exige prova do vício de consentimento

quando há prova clara e incontestável de vício de consentimento, como coação irresistível ou indução a erro

Oficial de Cartório é condenada por falha em serviço

de R$ 6 mil, e indenização por danos materiais, no valor de R$ 14 mil, por cometer erro em reconhecimento de firma.

2ª Turma acolhe recurso do MP e modifica julgamento sobre ação penal contra policial federal

Considerando erro material, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) modificou decisão

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Estelionato em sua forma fundamental. Pagamento efetuado mediante cheques furtados.

prevista no art. 171, caput, do CP, devidamente configurada. Réu que se utilizou de meio ardil para manter a vitima em erro benefíco próprio.

Candidato que não assumiu cargo por ato ilegal do poder público recebe indenização

O candidato de concurso público que não assume a vaga por erro ou ato ilegal da administração

Apelação criminal. Lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º, do CP). Erro material na parte dispositiva da sentença. Correção de ofício.

Retificação da capitulação legal do delito nos moldes da fundamentação.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Erro médico. Tutela antecipada. Pensão alimentícia de r$ 2.900,00 por mês, para fins de tratamento médico-hospitalar.

Responsabilidade objetiva da associação hospitalar afastada. Profissional (médico) que não faz parte do seu quadro de funcionários. Inexistência de provas acerca da verossimilhança das alegações.

Erro na denúncia quando atribui a ação a réu diverso daquele que portava a droga. Condenação do verdadeiro co-réu usuário. Colisão. Nova lei mais benigna.

Estelionato configurado. Obtenção de vantagem econômica ilícita. Fraude no pagamento de despesas com cheques produto de furto, induzindo a vítima a erro

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Erro médico. Cirurgia para correção de miopia e astigmatismo. Adoção de procedimento inadequado à técnica eleita pelo médico.

"Caracterizado o erro essencial, deve ser anulada a correspondência enviada ao postulante, através da qual lhe foi informado que teria direito ao valor de R$ 2.000.210.720.040,71" .

Empresas são condenadas a cumprir oferta de passagem anunciada na Black Friday

"A companhia aérea e a plataforma digital estão vinculadas às ofertas anunciadas e devem cumpri-las".

Acusado de fraude em compras na internet é condenado por estelionato

, contra estabelecimentos comerciais virtuais e, inclusive, induziu a Justiça ao erro.

TST rejeita alegação de prova falsa em processo de terceirizado contra a Oi

A empresa alegava que o advogado do trabalhador teria usado prova falsa e induzido o juízo a erro

Estado terá de indenizar por cumprir mandado de busca e apreensão em residência errada

, foi constatado erro no mandado que deveria ter sido expedido para endereço de um vizinho do casal que tem o mesmo sobrenome

Objeto de mito, voto nulo não invalida eleição

própria ou erro dos eleitores, mesmo se em quantidade superior à metade do eleitorado, não invalida a eleição

Embargos de declaração. Desprovimento.

, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

Ação de indenização por dano moral. Prisão em flagrante por suposto envolvimento em crime de furto noticiada em periódico jornalístico.

mesmo delito. Erro material decorrente da interpretação dos dados fornecidos pela própria polícia civil.

Empresa farmacêutica é condenada a pagar indenização por descumprimento de liminar

1952 e alegaram que o remédio da ré apresentava semelhança com o medicamente original, induzindo os consumidores ao erro